O melhor lado da Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha



Bichara propõe qual a OAB entre diretamente na discussãeste de 19 casos hoje em julgamento para que se mostre uma entidade mais atuante em questões dessa relevância. Este destaque vai justamente para maté especialmenterias de que envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

A morosidade no processo sempre foi a arma Muito mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso não é novidade. Contudo, 1 processo lento nos dias atuais nãeste compensa mais financeiramente ao mal pagador.

Na verdade, Cunha e Funaro eram como irmãos siameses, armavam as jogadas a todos os momentos em Argumento. Este então deputado do PMDB fechava os acordos de corrupçãeste, contudo dependia diretamente da atuação de Funaro para operar este recebimento DE propinas do PMDB e distribuí-las cá no país e no exterior.

Preso pelo Complexo Penitenciário da Papuda desde setembro, Geddel solicitou, no início do novembro, informações A cerca de a identidade da pessoa qual denunciou de que este ex-ministro guardava uma fortuna em caixas e malas do um apartamento em um bairro nobre da capital baiana.

Este livro “Sistema Constitucional Tributário – Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos A cerca de questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, qual ainda sãeste pendentes por julgamento pelo STF. 

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. A partir de 1998, o governo federal tem a titularidade dos depósitos judiciais. Então quando é feito um depósito, ele está só virtualmente à disposição do juízo.

Luiz Gustavo Bichara — Não. O Supremo está interpretando a Constituição, a ser que, por uma questãeste por segurança jurídica, aquele contribuinte qual desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e este conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria haver 1 regramento de modo a qual o advogado fique impedido do representar interesses contrários aos do seu cliente. Contudo a restriçãeste deveria ser analisada à luz da questãeste justamente dos interesses do cliente.

ESTES dois entãeste ameaçaram divulgar este dossiê, este presidente Temer, este núcleo duro do Planalto este site e a cúpula do PMDB entraram em pânico e conseguiram uma maneira do evitar de que eles fizessem delação.

ConJur — E nos casos em este valor da autuação era maior do de que de fato era devido? O qual a União tem direito por criar depois de já deter aumentado o crédito?

Luiz Gustavo Bichara — Como é, e personalíssimo mede a compreensão de cada escritório. Por exemplo, possui Emprego de que é mais conservador, nãeste admite nunca ouvir um assunto que possa representar interesse contrário ao seu cliente.

Quando a Igreja Católica instituiu este confessionário e criou a confissão, determinou que o confessor mantivesse a confidência em Completa sigilo.

ConJur — E se o contribuinte de que fez este depósito ganhar a proceder? Ele deve receptar esse valor com multa e correção?

A criaçãeste da Procuradoria Especial Tributária na OAB levou em conta a quantidade do processos qual tratam do assunto em trâmite no Supremo. Levantamento noticiado pela ConJur, feito pelo Emprego Charneski Advogados, por Porto Gozado, por exemplo, dá conta qual das 323 ações com repercussãeste geral reconhecida pelo STF hoje em tramitação, 127 sãeste A respeito de questões tributárias. A proporçãeste é do 39%. Dessas ações, 89% ainda não começaram a ser discutidas pelo Supremo, estando apenas 4% em julgamento.

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